No. 110 (2007)

Published September 21, 2015

Revista do TCU

Full Issue

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Editorial

Ubiratan Aguiar

p. 3

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Highlights

Ellen Gracie

p. 7-14

Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal

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Doutrina

Cláudia Augusto Dias

p. 15-27

Proposta e validação de método de avaliação de programas de governo eletrônico

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Emerson Cesar da Silva Gomes

p. 28-40

Fundamentos das transferências intergovernamentais

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Flavio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi

p. 41-46

Os precatórios judiciais

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Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti

p. 47-65

As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte: Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 11.488/2007

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José de Ribamar Caldas Furtado

p. 66-70

Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas

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Leonardo dos Santos Macieira

p. 71-77

O problema da regulação e a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre as atvidades-fim dos órgãos reguladores

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Sandro Grangeiro Leite

p. 78-88

Contraponto a liminares concedidas no âmbito do STF: análise da jurisprudência do TCU acerca da obrigatoriedade de as estatais licitarem nos moldes previstos pela Lei nº 8.666/1993

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Notícias

Secretaria de Comunicação

p. 89

TCU encaminha relatório de obras ao Congresso Nacional

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Secretaria de Comunicação

p. 90

Atuação do TCU gera benefícios de R$ 1,49 bi aos cofres públicos

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Secretaria de Comunicação

p. 90-91

Ministro abre Seminário de Boas Práticas Ambientais no Poder Legislativo

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Secretaria de Comunicação

p. 91

Atuação do TCU gera economia de R$ 19,6 bi para os 25 anos de concessão de rodovias

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Secretaria de Comunicação

p. 92

TCU autoriza leilão para usina do Rio Madeira

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Secretaria de Comunicação

p. 93-94

Fórum busca propostas concretas para reconstrução da universidade integrada à comunidade

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Secretaria de Comunicação

p. 94

TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, Estados e do Distrito Federal

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Secretaria de Comunicação

p. 95

TCU encontra falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue

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Secretaria de Comunicação

p. 95

TCU avalia guerra fiscal entre Estados

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Secretaria de Comunicação

p. 96

TCU e Senado assinam acordo de cooperação nas áreas de comunicação social e TI

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Secretaria de Comunicação

p. 97

Presidente abre I Fórum de Tecnologia da Informação na Administração Pública

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Jurisprudência comentada

Secretaria de Comunicação

p. 98-102

Jurisprudência

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