n. 110 (2007): Revista do TCU

n. 110 (2007)

Publicado em 21 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Editorial

Ubiratan Aguiar
p. 3
Editorial
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Destaques

Ellen Gracie
p. 7-14
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal
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Doutrina

Cláudia Augusto Dias
p. 15-27
Proposta e validação de método de avaliação de programas de governo eletrônico
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Emerson Cesar da Silva Gomes
p. 28-40
Fundamentos das transferências intergovernamentais
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Flavio Corrêa de Toledo Junior, Sérgio Ciquera Rossi
p. 41-46
Os precatórios judiciais
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Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti
p. 47-65
As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte: Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 11.488/2007
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José de Ribamar Caldas Furtado
p. 66-70
Controle de legalidade e medidas cautelares dos tribunais de contas
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Leonardo dos Santos Macieira
p. 71-77
O problema da regulação e a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre as atvidades-fim dos órgãos reguladores
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Sandro Grangeiro Leite
p. 78-88
Contraponto a liminares concedidas no âmbito do STF: análise da jurisprudência do TCU acerca da obrigatoriedade de as estatais licitarem nos moldes previstos pela Lei nº 8.666/1993
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Notícias

Secretaria de Comunicação
p. 89
TCU encaminha relatório de obras ao Congresso Nacional
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Secretaria de Comunicação
p. 90
Atuação do TCU gera benefícios de R$ 1,49 bi aos cofres públicos
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Secretaria de Comunicação
p. 90-91
Ministro abre Seminário de Boas Práticas Ambientais no Poder Legislativo
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Secretaria de Comunicação
p. 91
Atuação do TCU gera economia de R$ 19,6 bi para os 25 anos de concessão de rodovias
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Secretaria de Comunicação
p. 92
TCU autoriza leilão para usina do Rio Madeira
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Secretaria de Comunicação
p. 93-94
Fórum busca propostas concretas para reconstrução da universidade integrada à comunidade
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Secretaria de Comunicação
p. 94
TCU aprova coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, Estados e do Distrito Federal
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Secretaria de Comunicação
p. 95
TCU encontra falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue
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Secretaria de Comunicação
p. 95
TCU avalia guerra fiscal entre Estados
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Secretaria de Comunicação
p. 96
TCU e Senado assinam acordo de cooperação nas áreas de comunicação social e TI
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Secretaria de Comunicação
p. 97
Presidente abre I Fórum de Tecnologia da Informação na Administração Pública
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Jurisprudência

Secretaria de Comunicação
p. 98-102
Jurisprudência
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