n. 94 (2002) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-23

Edição completa

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Doutrina

O TCU e os controles estatal e social da Administração Pública

Jair Lima Santos

p. 13-47
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O Controle de constitucionalidade dos atos normativos pelos Tribunais de Contas

Vandré Augusto Búrigo

p. 48-54
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Controle externo sobre a defesa nacional

Carlos Wellington Leite de Almeida

p. 55-77
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Acórdãos e decisões do TCU

TCU - procedimentos para fiscalização, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, refonras e pensões

p. 81-105
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Petrobrás - Apuração de causas e responsabilidades relativas ao acidente com plataforma de exploração de petróleo P-36

p. 106-124
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GVT - Análise de necessidade de realização de procedimento licitatório pelo poder público para contratação de serviço móvel celular de serviço telefônico comutado

p. 125-127
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Subdiretoria de pagamento de pessoal do comando da aeronáutica - necessidade de recurso do Ministério Público para nova apreciação de atos irregulares relativos a período de gestão já julgado

p. 128-146
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Banco do Brasil S.A - manutenção de contratos por prazo indeterminado

p. 147-165
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Forma de remuneração do servidor agregado

p. 167-173
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Fundação assistencial e cultural de Belo Jardim - Recurso de revisão contra acórdão que julgou contas regulares com ressalvas sem pronunciamento do Ministério Público

p. 174-184
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INSS - Avaliação na área de controle de gestão dos bens imóveis da autarquia

p. 185-227
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ANTT e Novadutra - correção dos valores utilizados nos fluxos de caixa e fixação das atuais tarifas de pedágio

p. 228-278
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TCU - aprovação de projeto de resolução relativo ao novo regimento interno

p. 279-285
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DPRF - Licitação internacional para a aquisição de aeronaves

p. 286-302
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Atos normativos

Decisão normativa nº 47, de 4 de dezembro de 2002

p. 305
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Decisão normativa nº 48, de 4 de dezembro de 2002

p. 306
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Decisão normativa nº 49, de 12 de dezembro de 2002

p. 307-309
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Instrução normativa nº 44, de 2 de outubro de 2002

p. 310-314
Instrução normativa nº 45, de 12 de dezembro de 2002

p. 315
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Resolução TCU nº 152, de 2 de outubro de 2002

p. 316-322
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Destaques

Saudação aos novos presidente e vice-presidente do TCU

Ubiratan Aguiar

p. 325-328
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O controle de obras públicas a serviço da sociedade

Humberto Guimarães Souto

p. 357-362
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Discurso de posse no cargo de Presidente do TCU

Valmir Campelo

p. 333-338
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Discurso do Ministro Humberto Souto na posse dos novos presidente e vice-presidente do TCU

Humberto Guimarães Souto

p. 339-341
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O Tribunal de Contas da União e a defesa do patrimônio público e social

Humberto Guimarães Souto

p. 342-356
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Apresentação do novo regimento interno do TCU

Marcos Vinicios Vilaça

p. 371-372
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Discurso do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU na posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal

Lucas Rocha Furtado

p. 329-332
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