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n. 94 (2002)
Publicado:
2015-09-23
Edição completa
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Doutrina
O TCU e os controles estatal e social da Administração Pública
Jair Lima Santos
p. 13-47
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O Controle de constitucionalidade dos atos normativos pelos Tribunais de Contas
Vandré Augusto Búrigo
p. 48-54
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Controle externo sobre a defesa nacional
Carlos Wellington Leite de Almeida
p. 55-77
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Acórdãos e decisões do TCU
TCU - procedimentos para fiscalização, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, refonras e pensões
p. 81-105
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Petrobrás - Apuração de causas e responsabilidades relativas ao acidente com plataforma de exploração de petróleo P-36
p. 106-124
PDF
GVT - Análise de necessidade de realização de procedimento licitatório pelo poder público para contratação de serviço móvel celular de serviço telefônico comutado
p. 125-127
PDF
Subdiretoria de pagamento de pessoal do comando da aeronáutica - necessidade de recurso do Ministério Público para nova apreciação de atos irregulares relativos a período de gestão já julgado
p. 128-146
PDF
Banco do Brasil S.A - manutenção de contratos por prazo indeterminado
p. 147-165
PDF
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Forma de remuneração do servidor agregado
p. 167-173
PDF
Fundação assistencial e cultural de Belo Jardim - Recurso de revisão contra acórdão que julgou contas regulares com ressalvas sem pronunciamento do Ministério Público
p. 174-184
PDF
INSS - Avaliação na área de controle de gestão dos bens imóveis da autarquia
p. 185-227
PDF
ANTT e Novadutra - correção dos valores utilizados nos fluxos de caixa e fixação das atuais tarifas de pedágio
p. 228-278
PDF
TCU - aprovação de projeto de resolução relativo ao novo regimento interno
p. 279-285
PDF
DPRF - Licitação internacional para a aquisição de aeronaves
p. 286-302
PDF
Atos normativos
Decisão normativa nº 47, de 4 de dezembro de 2002
p. 305
PDF
Decisão normativa nº 48, de 4 de dezembro de 2002
p. 306
PDF
Decisão normativa nº 49, de 12 de dezembro de 2002
p. 307-309
PDF
Instrução normativa nº 44, de 2 de outubro de 2002
p. 310-314
Instrução normativa nº 45, de 12 de dezembro de 2002
p. 315
PDF
Resolução TCU nº 152, de 2 de outubro de 2002
p. 316-322
PDF
Destaques
Saudação aos novos presidente e vice-presidente do TCU
Ubiratan Aguiar
p. 325-328
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O controle de obras públicas a serviço da sociedade
Humberto Guimarães Souto
p. 357-362
PDF
Discurso de posse no cargo de Presidente do TCU
Valmir Campelo
p. 333-338
PDF
Discurso do Ministro Humberto Souto na posse dos novos presidente e vice-presidente do TCU
Humberto Guimarães Souto
p. 339-341
PDF
O Tribunal de Contas da União e a defesa do patrimônio público e social
Humberto Guimarães Souto
p. 342-356
PDF
Apresentação do novo regimento interno do TCU
Marcos Vinicios Vilaça
p. 371-372
PDF
Discurso do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU na posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal
Lucas Rocha Furtado
p. 329-332
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Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
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