TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. TCU - procedimentos para fiscalização, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, refonras e pensões. Revista do TCU, Brasília, n. 94, p. p. 81–105, 2002. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/778. Acesso em: 30 jun. 2025.
