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n. 92 (2002)
Publicado:
2015-09-23
Edição completa
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Doutrina
Panorama das finanças municipais no período 1997/2000
François E. J. de Bremaeker
p. 13-27
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A experiência do Tribunal de Contas da União em auditoria operacional e avaliação de programas governamentais
Gloria Maria Merola da Costa Bastos
p. 28-37
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Auditoria em programas governamentais e os Tribunais de Contas no Brasil
Inaldo da Paixão Santos Araújo
p. 38-43
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A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal
Jair Eduardo Santana
p. 44-50
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A auditoria como instrumento de controle e de avaliação das organizações: estudo de caso envolvendo o Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (FUNRES) com base na auditoria operacional
Roberto Sérgio do Nascimento
p. 51-59
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Acórdãos e decisões do TCU
Secretaria Federal de Controle Interno - atuação de AFCs pelo CREA/SC sob a acusação de exercício ilegal da profissão de engenhiro
p. 63-69
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Seinfra/AL - contratação de duas obras mediante um só processo licitatório
p. 70-103
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TRT/18ª Região - Pagamento de auxílio-alimentação a juízes por interpretação equivocada da Lei nº 8460/92
p. 110-129
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DNER - Cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre pedágio de trechos rodoviários pelas empresas concessionárias
p. 130-141
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Petrobras - Análise dos procedimentos licitatórios e dos contratos da entidade
p. 142-206
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UNI-RIO - Acumulação de benefício previdenciário resultante de aposentadoria em cargo de professor com proventos de aposentadoria de cargo público
p. 207-215
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SEF e FNDE - Verificação do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)
p. 216-282
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Petrobras - Aplicabilidade de atualização monetária sobre débitos de multas infligidas pelo TCU
p. 283-291
PDF
Atos normativos
Decisão normativa, nº 45, de 15 de maio de 2002
p. 295-296
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Instrução normativa, nº 40, de 24 de abril de 2002
p. 297-298
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Instrução normativa nº 41, de 15 de maio de 2002
p. 298-299
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Destaques
Dois anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
p. 303-309
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Probidade administrativa, equidade, e responsabilidade fiscal e social num mundo globalizado
p. 310-317
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Idioma
English
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Português (Brasil)
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