n. 92 (2002): Revista do TCU

n. 92 (2002)

Publicado em 23 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Doutrina

François E. J. de Bremaeker
p. 13-27
Panorama das finanças municipais no período 1997/2000
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Gloria Maria Merola da Costa Bastos
p. 28-37
A experiência do Tribunal de Contas da União em auditoria operacional e avaliação de programas governamentais
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Inaldo da Paixão Santos Araújo
p. 38-43
Auditoria em programas governamentais e os Tribunais de Contas no Brasil
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Jair Eduardo Santana
p. 44-50
A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal
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Roberto Sérgio do Nascimento
p. 51-59
A auditoria como instrumento de controle e de avaliação das organizações: estudo de caso envolvendo o Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (FUNRES) com base na auditoria operacional
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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 63-69
Secretaria Federal de Controle Interno - atuação de AFCs pelo CREA/SC sob a acusação de exercício ilegal da profissão de engenhiro
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 70-103
Seinfra/AL - contratação de duas obras mediante um só processo licitatório
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 110-129
TRT/18ª Região - Pagamento de auxílio-alimentação a juízes por interpretação equivocada da Lei nº 8460/92
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 130-141
DNER - Cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre pedágio de trechos rodoviários pelas empresas concessionárias
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 142-206
Petrobras - Análise dos procedimentos licitatórios e dos contratos da entidade
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 207-215
UNI-RIO - Acumulação de benefício previdenciário resultante de aposentadoria em cargo de professor com proventos de aposentadoria de cargo público
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 216-282
SEF e FNDE - Verificação do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 283-291
Petrobras - Aplicabilidade de atualização monetária sobre débitos de multas infligidas pelo TCU
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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 295-296
Decisão normativa, nº 45, de 15 de maio de 2002
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 297-298
Instrução normativa, nº 40, de 24 de abril de 2002
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 298-299
Instrução normativa nº 41, de 15 de maio de 2002
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Destaques

Humberto Guimarães Souto
p. 303-309
Dois anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Lincoln Magalhães da Rocha
p. 310-317
Probidade administrativa, equidade, e responsabilidade fiscal e social num mundo globalizado
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