Núm. 92 (2002)

Publicado septiembre 23, 2015

Revista do TCU

Número completo

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Doutrina

François E. J. de Bremaeker

p. 13-27

Panorama das finanças municipais no período 1997/2000

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Gloria Maria Merola da Costa Bastos

p. 28-37

A experiência do Tribunal de Contas da União em auditoria operacional e avaliação de programas governamentais

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Inaldo da Paixão Santos Araújo

p. 38-43

Auditoria em programas governamentais e os Tribunais de Contas no Brasil

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Jair Eduardo Santana

p. 44-50

A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal

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Roberto Sérgio do Nascimento

p. 51-59

A auditoria como instrumento de controle e de avaliação das organizações: estudo de caso envolvendo o Fundo de Recuperação do Estado do Espírito Santo (FUNRES) com base na auditoria operacional

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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 63-69

Secretaria Federal de Controle Interno - atuação de AFCs pelo CREA/SC sob a acusação de exercício ilegal da profissão de engenhiro

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 70-103

Seinfra/AL - contratação de duas obras mediante um só processo licitatório

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 110-129

TRT/18ª Região - Pagamento de auxílio-alimentação a juízes por interpretação equivocada da Lei nº 8460/92

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 130-141

DNER - Cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre pedágio de trechos rodoviários pelas empresas concessionárias

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 142-206

Petrobras - Análise dos procedimentos licitatórios e dos contratos da entidade

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 207-215

UNI-RIO - Acumulação de benefício previdenciário resultante de aposentadoria em cargo de professor com proventos de aposentadoria de cargo público

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 216-282

SEF e FNDE - Verificação do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 283-291

Petrobras - Aplicabilidade de atualização monetária sobre débitos de multas infligidas pelo TCU

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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 295-296

Decisão normativa, nº 45, de 15 de maio de 2002

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 297-298

Instrução normativa, nº 40, de 24 de abril de 2002

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 298-299

Instrução normativa nº 41, de 15 de maio de 2002

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Destaques

Humberto Guimarães Souto

p. 303-309

Dois anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Lincoln Magalhães da Rocha

p. 310-317

Probidade administrativa, equidade, e responsabilidade fiscal e social num mundo globalizado

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