Uma abordagem estruturada da renúncia de receita pública federal

Francisco Carlos Ribeiro de Almeida

No. 84 (2000)
Revista do TCU

Doutrina

Uma abordagem estruturada da renúncia de receita pública federal

Published 2000-04-01

Francisco Carlos Ribeiro de Almeida

Francisco Carlos Ribeiro de Almeida
Tribunal de Contas da União

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ALMEIDA, Francisco Carlos Ribeiro de. Uma abordagem estruturada da renúncia de receita pública federal. TCU Journal, Brasília, n. 84, p. p. 19–62, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/984. Acesso em: 21 jun. 2026.

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AFCE - Secretário de Contas do Governo e Transferências Constitucionais do TCU.

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