n. 80 (1999)

Publicado em 23 setembro 2015

Revista do TCU

Edição completa

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Doutrina

Francisco Carlos Ribeiro de Almeida

p. 17-50

O controle dos atos de gestão e seus fundamentos básicos

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Pedro Ângelo Figueirêdo

p. 51-58

A improbidade administrativa e os Tribunais de Contas

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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 61-68

5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 69-129

TRT/SP - Auditoria objetivando verificar a compatibilidade entre os cronogramas físico e financeiro das obras de construção do fórum trabalhista

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 130-134

TST - Acidente de trânsito envolvendo veículo oficial

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 135-181

TCU - Implementação de homepage

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 182-195

Seção judiciária da Justiça Federal do Ceará - Requisições de servidores sem amparo legal

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 196-201

MEX - Possibilidade de aplicação do fundo exército em títulos do Tesauro Nacional

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 202-222

DNER - Correição ordinária na procuradoria do 19º Distrito Rodoviário Federal do Mato Grosso Sul

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 223-233

FNDE - Produtividade e efetividade da análise de prestação de contas

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 234-246

Ministério da Saúde - Cooperação técnica entre o TCU e Reino Unido

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 247-315

Governo do Estado de Roraima - Obras de construção e pavimentação da Rodovia BR/174

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 316-327

Prefeitura municipal de Esperantina/PI - Repasses do SUS, Convênio e Royalties

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 328-342

IBAMA - Dispensa de licitação e conseqüente contratação direta e fundações de apoio vinculadas a universidades para serviços na área de processos de dados

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 346-355

BNDES - Prêmio de exito e sugestões para aperfeiçoamento do PND

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 356-396

STN - Securitização de créditos contra a União

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 397-402

Município de Bacuri/MA - Omissão no dever prestar e inexecução do objeto pactuado em convênio

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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 404-416

Instrução normativa nº 28, de 5 de maio de 1999

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 417-418

Instrução normativa nº 29, de 5 de maio de 1999

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Destaques

Iram Saraiva

p. 421-425

Abertura do seminário sobre desestatização

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Marcos Vinicios Vilaça

p. 426-430

Discurso de saudação ao ministro Walton Alencar Rodrigues

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Lucas Rocha Furtado

p. 431-433

Discurso pronunciado na cerimônia de posse do Dr. Walton Alencar Rodrigues no cargo de ministro do TCU

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Walton Alencar Rodrigues

p. 434-436

Discurso de posse

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Walton Alencar Rodrigues

p. 437-439

Discurso de saudação ao Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado

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Lucas Rocha Furtado

p. 440-444

Discurso de posse

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Decisões judiciais

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 447

Mandado de segurança nº 22.733-8 - STF

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 448

Mandado de segurança nº 21.548-8 - STF

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