Resumo
Relatório de Auditoria Operacional realizada pela Terceira Secretaria de Controle Externo - 3ª SECEX deste Tribunal junto aos Programas Governamentais de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira - LEPLAC e de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva - REVIZEE, os quais encontram-se sob a coordenação da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM.Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.
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