n. 77 (1998): Revista do TCU

n. 77 (1998)

Publicado em 23 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Apresentação

Humberto Guimarães Souto
p. 7
Apresentação
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Doutrina

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
p. 15-26
Controle da Administração Pública em um ano eleitoral
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Leon Frejda Szklarowsky
p. 27-43
Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros
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Pedro Ângelo Figueirêdo
p. 44-53
A inexigibilidade da licitação e os serviços advocatícios
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Walton Alencar Rodrigues
p. 54-60
O dano causado ao erário por particular e o instituto da tomada de contas especial
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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 63-79
BACEN - Resgate das contribuições recolhidas a fundo de previdência
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 80-105
CNI - Sistematização e padronização dos procedimentos licitatórios e contratuais dos órgãos do Sistema "S"
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 106-121
SECIRM - Avaliação de programas voltados à plataforma continental e à zona econômica exclusiva da costa marítima brasileira
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 122-126
Prefeitura Municipal de Grajaú/MA - Aplicação da Lei nº 8666/93
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 127-146
SUPES/IBAMA/AM - Avaliação das áreas de fiscalização, arrecadação e unidades de conservação ambiental
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 147-156
Justiça Federal/Seção Judiciária/Ms - Tutela antecipada determinando a exclusão de nome da relação de responsáveis com contas irregulares enviada à justiça eleitoral
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 157-170
SRF - Compra de ações do Programa Nacional de Desestatização
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 171-184
Petrobras - Contratação de serviços de limpeza e conservação
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 185-196
BACEN - Aplicação do regime jurídico único a servidores
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 197-216
TCU - Acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo ou emprego público
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 217-231
Ministério das Comunicações - Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços de modernização de elevadores
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 232-254
Petrobras - Adequação do manual geral de contratações de empresa à Lei nº 8666/93
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 255-262
TCU - Revisão de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 263-267
FUA - Recebimento de vantagens individuais relativas à diferença entre função comissionada e cargo de direção
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 268-312
SRF - Procedimentos e controles dos recursos da CPMF
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 313-322
BB/DTVM - Aplicabilidade do instituto da tomada de contas especial no âmbito das sociedades de economia mista
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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 325
Instrução normativa nº 23, de 2 de setembro de 1998
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