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n. 77 (1998)
Publicado:
2015-09-23
Edição completa
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Apresentação
Apresentação
Humberto Guimarães Souto
p. 7
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Doutrina
Controle da Administração Pública em um ano eleitoral
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
p. 15-26
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Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros
Leon Frejda Szklarowsky
p. 27-43
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A inexigibilidade da licitação e os serviços advocatícios
Pedro Ângelo Figueirêdo
p. 44-53
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O dano causado ao erário por particular e o instituto da tomada de contas especial
Walton Alencar Rodrigues
p. 54-60
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Acórdãos e decisões do TCU
BACEN - Resgate das contribuições recolhidas a fundo de previdência
p. 63-79
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CNI - Sistematização e padronização dos procedimentos licitatórios e contratuais dos órgãos do Sistema "S"
p. 80-105
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SECIRM - Avaliação de programas voltados à plataforma continental e à zona econômica exclusiva da costa marítima brasileira
p. 106-121
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Prefeitura Municipal de Grajaú/MA - Aplicação da Lei nº 8666/93
p. 122-126
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SUPES/IBAMA/AM - Avaliação das áreas de fiscalização, arrecadação e unidades de conservação ambiental
p. 127-146
Justiça Federal/Seção Judiciária/Ms - Tutela antecipada determinando a exclusão de nome da relação de responsáveis com contas irregulares enviada à justiça eleitoral
p. 147-156
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SRF - Compra de ações do Programa Nacional de Desestatização
p. 157-170
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Petrobras - Contratação de serviços de limpeza e conservação
p. 171-184
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BACEN - Aplicação do regime jurídico único a servidores
p. 185-196
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TCU - Acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo ou emprego público
p. 197-216
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Ministério das Comunicações - Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços de modernização de elevadores
p. 217-231
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Petrobras - Adequação do manual geral de contratações de empresa à Lei nº 8666/93
p. 232-254
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TCU - Revisão de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)
p. 255-262
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FUA - Recebimento de vantagens individuais relativas à diferença entre função comissionada e cargo de direção
p. 263-267
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SRF - Procedimentos e controles dos recursos da CPMF
p. 268-312
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BB/DTVM - Aplicabilidade do instituto da tomada de contas especial no âmbito das sociedades de economia mista
p. 313-322
PDF
Atos normativos
Instrução normativa nº 23, de 2 de setembro de 1998
p. 325
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Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
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