TCU - Revisão de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)

  • Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União

Resumo

Revisão de vantagem pessoal nominalmente identificada VPNI. Reconhecer o direito com base na Lei nº 9.421/96.
Publicado
1998-07-01
Edição
n. 77 (1998): Revista do TCU
Seção
Acórdãos e decisões do TCU

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