Prefeitura Municipal de Grajaú/MA - Aplicação da Lei nº 8666/93

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 77 (1998)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

Prefeitura Municipal de Grajaú/MA - Aplicação da Lei nº 8666/93

Publicado 01-07-1998

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Prefeitura Municipal de Grajaú/MA - Aplicação da Lei nº 8666/93. Revista do TCU, Brasília, n. 77, p. p. 122–126, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1253. Acesso em: 25 maio. 2026.

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Resumo

Representação formulada pela Distribuidora Lívia Jonas S. Lima (ME), com fulcro no § 1º do art. 113 da Lei n. 8.666/93, contra possíveis irregularidades que teriam ocorrido na Tomada de Preços n. 06/97, realizada pela Prefeitura Municipal de Grajaú/MA, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar, com recursos federais da extinta Fundação de Assistência ao Estudante - FAE/MEC.

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