Prefeitura Municipal de Grajaú/MA - Aplicação da Lei nº 8666/93

  • Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União

Resumo

Representação formulada pela Distribuidora Lívia Jonas S. Lima (ME), com fulcro no § 1º do art. 113 da Lei n. 8.666/93, contra possíveis irregularidades que teriam ocorrido na Tomada de Preços n. 06/97, realizada pela Prefeitura Municipal de Grajaú/MA, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar, com recursos federais da extinta Fundação de Assistência ao Estudante - FAE/MEC.
Publicado
1998-07-01
Edição
n. 77 (1998): Revista do TCU
Seção
Acórdãos e decisões do TCU

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA. 
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.                                          

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR  >. Para mais informações, acesse o site indicado.