Ministério das Comunicações - Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços de modernização de elevadores

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 77 (1998)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

Ministério das Comunicações - Inexigibilidade de licitação na contratação de serviços de modernização de elevadores

Publicado 07/01/1998

Brasil Tribunal de Contas da União

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Resumo

Representação formulada com fulcro no § 1° do art. 113 da Lei n° 8.666/93 versando sobre a contratação de serviços de modernização de elevadores, com preços superfaturados e sem a realização do competente processo licitatório, sob a alegação de ser este inexigível.

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