n. 74 (1997) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-23

Edição completa

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Doutrina

Orçamento e participação

Cristovam Buarque

p. 13-16
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O controle e administração pública

Homero Santos

p. 17-26
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Os servidores públicos e a reforma administrativa constitucional

Ivan Barbosa Rigolin

p. 28-30
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Normas gerais sobre fiscalização e julgamento a cargo do TCU

José Nagel

p. 31-50
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Alteração dos contratos administrativos. Revisão Contratual - Teoria da Imprevisão

Leon Frejda Szklarowsky

p. 51-58
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Os tribunais de contas na melhoria da administração pública

Marcos Vinicios Vilaça

p. 59-72
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O desafio da implementação do planejamento estratégico nas organizações públicas

Mauro Giacobbo

p. 73-108
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Tribunais de contas no contexto do poder judiciário

Sebastião Baptista Affonso

p. 109-120
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Acórdãos e decisões do TCU

CVM - Transformação de cargos em comissão em cargos efetivos

p. 123-136
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MEX - Concessão de pensão com base em justificação judicial fundada em documentos falsos

p. 137-146
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CEASA/AM - Admissão sem concurso público

p. 147-156
MMA - Possibilidade de introdução de modificações em contrato administrativo já pactuado

p. 157-188
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Prefeitura municipal de Boa viagem/CE - Aplicação dos recursos oriundos dos royalties do Petróleo

p. 189-194
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UFCE - Concessão de aposentadoria integral a servidor antes do tempo exigido na legislação em vigor

p. 195-198
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TCU - competência para fiscalizar recursos oriundos do FGTS

p. 199-206
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Câmara dos Deputados - Obras inacabadas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato

p. 207-218
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Banco do Brasil - Inexigibilidade de licitação em contratos de patrocínio -

p. 219-240
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Telebrás - Parcelamento da devolução de adiantamento de Férias

p. 241-252

Atos normativos

Decisão normativa TCU nº 017, de 11 de dezembro de 1997

p. 255-256
Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997

p. 257-272
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Instrução normativa TCU nº 017, de 29 de outubro de 1997

p. 273-274
Instrução normativa TCU nº 018, de 11 de dezembro de 1997

p. 275-276

Destaques

Palavras proferidas pelo Ministro Homero Santos por ocasião de sua posse no cargo de presidente do TCU para o ano de 1998

Homero Santos

p. 279-282
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Discurso de posse do Senado Valmir Campelo no cargo de Ministro do TCU

Valmir Campelo

p. 283-288
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Discurso de saudação proferido pelo Ministro Iram Saraiva por ocasião da posse do Ministro Valim Campelo

Iram Saraiva

p. 289-292
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Discurso proferido durante a cerimônia de inauguração das novas instalações da seção dos açores do Tribunal de Contas de Portugal

Homero Santos

p. 293-295
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Palavras proferidas no acto de inauguração das novas instalações da secção regional dos açores do Tribunal de Contas (Portugal) no palácio canto em Ponta Delgada

Alfredo José de Sousa

p. 295-299
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