n. 74 (1997): Revista do TCU

n. 74 (1997)

Publicado em 23 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Doutrina

Cristovam Buarque
p. 13-16
Orçamento e participação
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Homero Santos
p. 17-26
O controle e administração pública
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Ivan Barbosa Rigolin
p. 28-30
Os servidores públicos e a reforma administrativa constitucional
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José Nagel
p. 31-50
Normas gerais sobre fiscalização e julgamento a cargo do TCU
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Leon Frejda Szklarowsky
p. 51-58
Alteração dos contratos administrativos. Revisão Contratual - Teoria da Imprevisão
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Marcos Vinicios Vilaça
p. 59-72
Os tribunais de contas na melhoria da administração pública
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Mauro Giacobbo
p. 73-108
O desafio da implementação do planejamento estratégico nas organizações públicas
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Sebastião Baptista Affonso
p. 109-120
Tribunais de contas no contexto do poder judiciário
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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 123-136
CVM - Transformação de cargos em comissão em cargos efetivos
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 137-146
MEX - Concessão de pensão com base em justificação judicial fundada em documentos falsos
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 147-156
CEASA/AM - Admissão sem concurso público
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 157-188
MMA - Possibilidade de introdução de modificações em contrato administrativo já pactuado
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 189-194
Prefeitura municipal de Boa viagem/CE - Aplicação dos recursos oriundos dos royalties do Petróleo
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 195-198
UFCE - Concessão de aposentadoria integral a servidor antes do tempo exigido na legislação em vigor
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 199-206
TCU - competência para fiscalizar recursos oriundos do FGTS
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 207-218
Câmara dos Deputados - Obras inacabadas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 219-240
Banco do Brasil - Inexigibilidade de licitação em contratos de patrocínio -
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 241-252
Telebrás - Parcelamento da devolução de adiantamento de Férias

Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 255-256
Decisão normativa TCU nº 017, de 11 de dezembro de 1997
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 257-272
Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 273-274
Instrução normativa TCU nº 017, de 29 de outubro de 1997
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 275-276
Instrução normativa TCU nº 018, de 11 de dezembro de 1997

Destaques

Homero Santos
p. 279-282
Palavras proferidas pelo Ministro Homero Santos por ocasião de sua posse no cargo de presidente do TCU para o ano de 1998
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Valmir Campelo
p. 283-288
Discurso de posse do Senado Valmir Campelo no cargo de Ministro do TCU
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Iram Saraiva
p. 289-292
Discurso de saudação proferido pelo Ministro Iram Saraiva por ocasião da posse do Ministro Valim Campelo
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Homero Santos
p. 293-295
Discurso proferido durante a cerimônia de inauguração das novas instalações da seção dos açores do Tribunal de Contas de Portugal
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Alfredo José de Sousa
p. 295-299
Palavras proferidas no acto de inauguração das novas instalações da secção regional dos açores do Tribunal de Contas (Portugal) no palácio canto em Ponta Delgada
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