Jurisprudência comentada
Resumo
A Jurisprudência Comentada apresenta importantes acórdãos prolatados pelo TCU. Os dois primeiros, sob a relatoria do Ministro Walton Alencar, tratam de fiscalizações em que se avaliou a situação do gás natural brasileiro e o acompanhamento da concessão do sistema rodoviário da BR-116/RJ/SP e da BR-101/SP/RJ. Em seguida, na relatoria do Ministro Benjamin Zymler, o TCU apreciou o acompanhamento da gestão de TI em projetos do Ministério da Saúde e respondeu à consulta quanto à viabilidade da celebração de contrato de fornecimento de vacinas para o enfrentamento da Covid-19 com cláusula limitadora de responsabilidade contratual e civil das empresas fornecedoras.
Publicado
2021-12-07
Seção
Destaques
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