TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Ministério Público junto ao TCU - Omissão de órgãos públicos federais na publicação do relatório de gestão fiscal. Revista do TCU, Brasília, n. 88, p. p. 108–114, 2001. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/900. Acesso em: 24 jun. 2025.
