TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Prefeitura Municipal de Melgaço/PA - Solicitação de revisão do cálculo de débito e dispensa de correção. Revista do TCU, Brasília, n. 85, p. p. 149–154, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/964. Acesso em: 26 jul. 2025.
