n. 75 (1998) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-23

Edição completa

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Doutrina

Os tribunais de contas e o sistema de controlo interno: o sistema nacional de controlo financeiro em Portugal

Alfredo José de Sousa

p. 13-26
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Os tribunais de contas na melhoria da administração pública: a experiência portuguesa

Alfredo José de Sousa

p. 27-36
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Contratação indireta de mão-de-obra versus terceirização

Benjamin Zymler

p. 37-56
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Corrupção e controle

Homero Santos

p. 57-59
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O controle da administração pública

Homero Santos

p. 61-70
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Plano de carreiras do servidor público

Ivan Barbosa Rigolin

p. 71-74
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Convênios, Consórcios Administrativos, Ajustes, outros instrumentos congêneres

Leon Frejda Szklarowsky

p. 75-80
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Revisão constitucional? Constituinte?

Michel Temer

p. 81-82
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Acórdãos e decisões do TCU

Prefeitura municipal de Juazeiro/BA - Herdeiro de responsável arrolado em processo

p. 85-91
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CREMESP - Licitação para compra de microcomputadores

p. 93-100
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NITROFÉRTIL - Admissão de pessoa. Reintegração determinada por decisão judicial transitada em julgado

p. 101-118
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TELEBRÁS - Participação acionária em empresa privada

p. 119-134
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Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé/RJ - Aplicação dos recursos do fundo especial (Lei nº 7.525/86)

p. 135-146
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Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ - Aplicação dos recursos do fundo especial (Lei nº 7.525/86)

p. 147-156
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SUS - Inspeções realizadas para verificar o cumprimento de determinações do TCU

p. 157-206
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IBAC - Utilização do critério do arredondamento do tempo de serviço

p. 207-210
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BCN - Competência do TCU para julgar prejuízo causado por descumprimento de cláusula contratual por terceiro sem a participação de agente público

p. 211-218
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INFRAERO - Contratações com dispensa de licitação

p. 219-254
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CODEVASF - Perímetros de irrigação de Barreiras e Formoso H

p. 255-264
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Atos normativos

Instrução normativa TCU nº 19, de 11 de Julho de 1998

p. 267-270
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Instrução normativa TCU nº 20, de 04 de Março de 1998

p. 271-272
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Destaques

Tribunais de contas de língua portuguesa realizam seu terceiro encontro

Luciano Brandão Alves de Souza

p. 275-276
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