Instrução normativa nº 29, de 5 de maio de 1999

  • Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União

Resumo

Dispõe sobre acréscimo de parágrafos aos artigos 18, 24 e 25 da Instrução Normativa TCU nº 12/96.
Publicado
1999-04-01
Edição
n. 80 (1999): Revista do TCU
Seção
Atos normativos

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