Instrução normativa nº 29, de 5 de maio de 1999

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 80 (1999)
Revista do TCU

Atos normativos

Instrução normativa nº 29, de 5 de maio de 1999

Publicado 01-04-1999

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Instrução normativa nº 29, de 5 de maio de 1999. Revista do TCU, Brasília, n. 80, p. p. 417–418, 1999. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1168. Acesso em: 25 jun. 2025.

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Resumo

Dispõe sobre acréscimo de parágrafos aos artigos 18, 24 e 25 da Instrução Normativa TCU nº 12/96.

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