TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 78 (1998)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas

Publicado 01-10-1998

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas. Revista do TCU, Brasília, n. 78, p. p. 49–113, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1225. Acesso em: 21 jun. 2025.

Baixar Citação

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

Resumo

Avaliação do alcance das disposições contidas na Medida Provisória nº 1.549 (posteriormente convertida na Lei nº 9.649/98), na atividade de controle exercida pelo TCU relativamente aos conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas.

PDF