TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 78 (1998)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas

Publicado 01-10-1998

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas. Revista do TCU, Brasília, n. 78, p. p. 49–113, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1225. Acesso em: 1 jun. 2025.

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Resumo

Avaliação do alcance das disposições contidas na Medida Provisória nº 1.549 (posteriormente convertida na Lei nº 9.649/98), na atividade de controle exercida pelo TCU relativamente aos conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas.

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