TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 78 (1998)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas

Published 1998-10-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas. TCU Journal, Brasília, n. 78, p. p. 49–113, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1225. Acesso em: 11 may. 2026.

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<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

Abstract

Avaliação do alcance das disposições contidas na Medida Provisória nº 1.549 (posteriormente convertida na Lei nº 9.649/98), na atividade de controle exercida pelo TCU relativamente aos conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas.

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