n. 77 (1998) Revista do TCU Atos normativos Instrução normativa nº 23, de 2 de setembro de 1998 Publicado 01-07-1998 Brasil Tribunal de Contas da União Instituição/Afiliação Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União Resumo Dispõe sobre nova redação do caput e acréscimo de Parágrafo único ao artigo 22 da Instrução Normativa TCU nº 12/96. PDF