Instrução normativa nº 23, de 2 de setembro de 1998

Brasil Tribunal de Contas da União

Núm. 77 (1998)
Revista do TCU

Atos normativos

Instrução normativa nº 23, de 2 de setembro de 1998

Publicado 1998-07-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Instrução normativa nº 23, de 2 de setembro de 1998. Revista do TCU, Brasília, n. 77, p. p. 325, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1265. Acesso em: 11 jul. 2026.

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Resumen

Dispõe sobre nova redação do caput e acréscimo de Parágrafo único ao artigo 22 da Instrução Normativa TCU nº 12/96.

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