Jurisprudência comentada

Tribunal de Contas da União

n. 151 (2023)
Revista do TCU

Publicado 07/04/2023

Tribunal de Contas da União

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Resumo

A jurisprudência comentada aponta decisões da relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer: uma que trata de consulta acerca de dúvidas relacionadas ao Programa Adote um Parque; e outra que cuida de representação acerca de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Presencial conduzido pelos Departamentos Regionais de Pernambuco do Senai e do Sesi. Também é destacada uma decisão de relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman, em sede de monitoramento de determinações exaradas ao Incra, relativas à execução do Programa Nacional de Reforma Agrária.

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