n. 83 (2000) | Revista do TCU

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Publicado: 2015-09-23

Edição completa

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Apresentação

Apresentação

Humberto Guimarães Souto

p. 7

Doutrina

Os critérios de auditoria e a auditoria operacional

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

p. 13-18
Legitimação ativa para exigir quitação

Jatir Batista da Cunha

p. 19-21
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O TCU e as auditorias ambientais

Luiz Henrique Moraes de Lima

p. 22-28
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Acórdãos e decisões do TCU

INSS - Contratação de serviços de consultoria

p. 31-40
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Companhia Docas do Pará - Licença ambiental

p. 41-59
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Seção Judiciária de Pernambuco - Pagamento das gratificações judiciária e extraordinária

p. 60-66
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Delegacia Federal de Agricultura/GO - Desconto de Auxílio-alimentação em período de férias

p. 67-69
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Prefeitura Municipal de Araguari/MG - Pressupostos legais para essa modalidade de recurso

p. 70-72
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Prefeitura Municipal de Ibirapitanga/BA - Participação de dois licitantes sob o mesmo responsável

p. 73-84
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CODESA - Processo de desestatização de áreas portuárias

p. 85-128
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BASA - Concessão de empréstimos

p. 129-140
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PETROBRAS - Contratação direta de consultoria

p. 168-191
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SUFRAMA - Prestação de contas da Fucapi e Fucada -

p. 192-196
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Governo do Estado do Amazonas - Preço das obras de conclusão do prédio do Tribunal De Justiça

p. 197-205
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IBAMA - Contratação de fundação pública para prestação de serviços sem licitação.

p. 206-210
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Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ - Utilização de recursos provenientes do fundo especial

p. 206-210
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DNER - Cobrança de pedágio em pista simples

p. 211-217
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Atos normativos

Instrução normativa nº 33/2000 - TCU

p. 221-222
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Resolução nº 131/2000 - TCU

p. 223
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Resolução nº 132/2000 - TCU

p. 224
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Destaques

O controle externo, a estrutura e o funcionamento do TCU

José Nagel

p. 227-262
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