DNER - Cobrança de pedágio em pista simples

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 83 (2000)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

DNER - Cobrança de pedágio em pista simples

Publicado 01-01-2000

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. DNER - Cobrança de pedágio em pista simples. Revista do TCU, Brasília, n. 83, p. p. 211–217, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1079. Acesso em: 1 jun. 2025.

Baixar Citação

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

Resumo

Pedido de Reexame interposto contra decisão proferida pelo Plenário, no tocante ao entendimento firmado no sentido da legalidade da cobrança de pedágio em pista simples, tendo em vista a Portaria/MT nº 460/94.

PDF