DNER - Cobrança de pedágio em pista simples

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 83 (2000)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

DNER - Cobrança de pedágio em pista simples

Publicado 01-01-2000

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. DNER - Cobrança de pedágio em pista simples. Revista do TCU, Brasília, n. 83, p. p. 211–217, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1079. Acesso em: 20 maio. 2026.

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Resumo

Pedido de Reexame interposto contra decisão proferida pelo Plenário, no tocante ao entendimento firmado no sentido da legalidade da cobrança de pedágio em pista simples, tendo em vista a Portaria/MT nº 460/94.

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