TST - Acidente de trânsito envolvendo veículo oficial

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 80 (1999)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

TST - Acidente de trânsito envolvendo veículo oficial

Published 1999-04-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. TST - Acidente de trânsito envolvendo veículo oficial. TCU Journal, Brasília, n. 80, p. p. 130–134, 1999. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1148. Acesso em: 9 jul. 2026.

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Abstract

Tomada de Contas Especial instaurada contra particular considerado responsável por acidente de trânsito envolvendo veículo oficial. Jurisprudência no sentido de que a jurisdição do Tribunal de Contas da União não alcança todo e qualquer prejuízo causado ao erário.

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