Decisão normativa nº 24, de 2 de dezembro de 1998

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 78 (1998)
Revista do TCU

Atos normativos

Decisão normativa nº 24, de 2 de dezembro de 1998

Published 1998-10-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Decisão normativa nº 24, de 2 de dezembro de 1998. TCU Journal, Brasília, n. 78, p. p. 325, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1241. Acesso em: 8 jul. 2026.

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Abstract

Fixa, para o exercício de 1999, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deverá ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União para julgamento

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