No. 151 (2023): Revista do TCU

Letter to the Reader

Tribunal de Contas da União

3

Carta ao leitor

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Interview

Ministro Mauro Vieira

5-9

Entrevista com Ministro Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil

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Opinion

Rodrigo Medeiros de Lima

10-21

Regime fiscal, investimento e mudanças climáticas: existe espaço para uma “regra de ouro verde” no novo arcabouço brasileiro?

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Highlights

Tribunal de Contas da União

22-27

Como as Instituições Superiores de Controle podem contribuir para o enfrentamento da crise climática? ClimateScanner: uma iniciativa global da INTOSAI

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Jurisprudência comentada

Tribunal de Contas da União

28-32

Jurisprudência comentada

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Articles

Ricardo Schneider Rodrigues

33-47

Ativismo nos Tribunais de Contas: Reflexões sobre os alegados excessos do controle externo à luz da Constituição

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André Luiz Lemos Andrade Gouveia, Filipi Assunção Oliveira

48-63

Impactos no passivo atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social pós processo de convergência contábil às normas internacionais

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Rosiane Graziele Rodrigues Pimentel, Ricardo Sartori Cella

64-93

Influência de indicadores de desempenho nos serviços de abastecimento de água municipal no contexto da Agenda 2030

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Paulo Cezar Dias, Heitor Moreira de Oliveira

94-120

Novas perspectivas da administração pública em tempos de governo digital: Teletrabalho, telemedicina e teleperícia

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Franciele Cristina Medrado Dematté

121-145

Os impactos de decisões judiciais no equilíbrio de mercados regulados: Um estudo de caso sobre a UHE Risoleta Neves

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Rubens Carlos Rodrigues, Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo, Thicia Stela Lima Sampaio

146-169

Prazos e qualidade das respostas na transparência passiva: Analisando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

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Jôber Junio Queiroz da Silva

170-187

Princípios nas licitações: Como aplicar o formalismo moderado sem ferir os demais princípios licitatórios?

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Edilson Carrusca de Oliveira, Maria Raquel de Almeida Zeferino

188-212

Antinomias jurídicas da Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN nº 32/2018

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