Decisão normativa nº 29/99-TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 82 (1999)
Revista do TCU

Atos normativos

Decisão normativa nº 29/99-TCU

Published 1999-10-01

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

How to Cite

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Decisão normativa nº 29/99-TCU. TCU Journal, Brasília, n. 82, p. p. 218–219, 1999. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1101. Acesso em: 15 jun. 2026.

Download Citation

A partir de 2026, produto científico publicado pela RTCU passa a ser disponibilizado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) (https://creativecommons.org/cc-licenses/), que permite o compartilhamento, a distribuição, a adaptação e a reutilização do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído a devido crédito ao autor. Conteúdo publicado anteriormente permanece licenciado sob as condições vigentes à época de sua publicação.

O autor retém os direitos autorais e concede à Revista apenas uma licença não exclusiva para publicação do trabalho, podendo distribuir o manuscrito em repositório pessoal ou institucional, bem como compartilhar cópia dele, após a publicação no periódico.

Ao submeter trabalho à Revista, o autor declara estar ciente dos termos da licença adotada pelo periódico e concordar com eles.

Abstract

Regulamenta o art. 27 da Instrução Normativa nº 12/96-TCU, no que se refere à formação e entrega dos processos de tomada e prestação de contas por meio informatizado.

PDF (Português)

Downloads

Download data is not yet available.

Abstract

Downloads

Most read articles by the same author(s)