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Resolução nº 124/99-TCU

Resumo

Ratifica a adesão do Tribunal de Contas da União ao Memorandum de Entendimentos entre os Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa e ao Memorandum de Entendimentos entre as Entidades Fiscalizadoras Superiores dos Países do Mercosul, dispõe sobre a representação do Tribunal nas comissões criadas mediante Acordo de Cooperação ou Memorandum de Entendimentos firmado pelo Tribunal de Contas da União com Entidades Fiscalizadoras Superiores de outros países e revoga a Resolução nº 257, de 12 de dezembro de 1991.
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