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n. 81 (1999): Revista do TCU
Publicado:
2015-09-23
Edição completa
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Doutrina
O processo de contas no TCU: o caso de gestor falecido
Augusto Sherman Cavalcanti
p. 17-27
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O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas: história conflitos e importância na defesa do interesse público
Gustavo Magalhães Lordello
p. 28-49
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Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira
Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira
p. 50-56
Acórdãos e decisões do TCU
CHESF - Inspeção. Atos de gestão relativos a contas ordinárias já julgadas. Supremacia do princípio da segurança jurídica
p. 59-74
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STJ - Acumulação ilegal de cargos por servidor
p. 75-81
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Câmara dos Deputados - Interpretação do Art. 46 da Lei nº 8112/90, alterado pela Lei nº 9.527/97
p. 82-116
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SUFRAMA - Necessidade de observância da regra de licitação com entidades convenentes.
p. 117-134
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DNER - Cobrança indevida de imposto sobre tarifas de pedágio
p. 135-140
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TSE - Prestação de serviços adicionais e pagamento de horas extras durante o período eleitoral
p. 141-160
PDF
Banco do Brasil - Contratação de serviços de modernização de elevadores sem a realização do competente processo licitatório
p. 161-165
MAER - Atraso no pagamento de conta de energia elétrica: legalidade de multa moratória cobrada por concessionária
p. 166-197
IBAMA - Atividade de fiscalização ambiental
p. 198-223
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Delegacia do MF/PE - Óbito de ex-servidor aposentado
p. 224-229
PDF
Instituto de Educação - Inspeções realizadas a pedido do Congresso Nacional - CPMI do Orçamento
p. 230-255
PDF
FUNDEF - Informações sobre acompanhamento do fundo
p. 256-269
PDF
Atos normativos
Resolução nº 121/99-TCU
p. 273-274
PDF
Resolução nº 122/99-TCU
p. 275
PDF
Resolução nº 123/99-TCU
p. 277
PDF
Resolução nº 124/99-TCU
p. 278-279
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Destaques
Saudação do Ministro Bento José Bugarin ao Dr. Guilherme Palmeira, na sessão solene de posse no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União
Bento José Bugarin
p. 283-287
PDF
Discurso proferido na cerimônia de posse do Dr. Guilherme Palmeira no cargo de Ministro do TCU
Lucas Rocha Furtado
p. 288-291
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Discurso de posse
Guilherme Palmeira
p. 292-296
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Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
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