5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 80 (1999)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas

Publicado 01-04-1999

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. 5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas. Revista do TCU, Brasília, n. 80, p. p. 61–68, 1999. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1146. Acesso em: 1 jun. 2025.

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Resumo

Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público contra Acórdão proferido pela 1ª Câmara deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 10.11.92 (Relação nº 41/92, Ata nº 40/92 - DOU de 20.11.92), que julgou regulares as contas do 5º Batalhão de Engenharia de Construção - 5º BEC - referentes a 1991, dando quitação plena aos responsáveis.

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