5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 80 (1999)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas

Published 1999-04-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. 5º BEC - Recurso contra Acórdão julgando regularidade de contas. TCU Journal, Brasília, n. 80, p. p. 61–68, 1999. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1146. Acesso em: 23 may. 2026.

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Abstract

Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público contra Acórdão proferido pela 1ª Câmara deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 10.11.92 (Relação nº 41/92, Ata nº 40/92 - DOU de 20.11.92), que julgou regulares as contas do 5º Batalhão de Engenharia de Construção - 5º BEC - referentes a 1991, dando quitação plena aos responsáveis.

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