FUA - Recebimento de vantagens individuais relativas à diferença entre função comissionada e cargo de direção

  • Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União

Resumo

Consulta formulada pelo Magnífico Reitor da Universidade do Amazonas acerca da aplicação das orientações traçadas na Decisão nº 46/96-TCU-Plenário às hipóteses de recebimento indevido de vantagens individuais relativamente à diferença entre FC e CD, cujos pagamentos foram efetuados entre dez/92 e jun/93.
Publicado
1998-07-01
Edição
n. 77 (1998): Revista do TCU
Seção
Acórdãos e decisões do TCU

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA. 
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.                                          

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR  >. Para mais informações, acesse o site indicado.