Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativos

Jessé Torres Pereira Júnior

n. 102 (2004)
Revista do TCU

Doutrina

Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativos

Publicado 01-10-2004

Jessé Torres Pereira Júnior

Jessé Torres Pereira Júnior
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Como Citar

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Notas acerca das repercussões do novo Código Civil sobre os contratos administrativos. Revista do TCU, Brasília, n. 102, p. p. 70–85, 2004. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/611. Acesso em: 18 maio. 2026.

Baixar Citação

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

PDF

Biografia do Autor

Jessé Torres Pereira Júnior

Desembargador e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Downloads

Não há dados estatísticos.