Núm. 74 (1997): Revista do TCU
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 123-136
CVM - Transformação de cargos em comissão em cargos efetivos
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 137-146
MEX - Concessão de pensão com base em justificação judicial fundada em documentos falsos
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 147-156
CEASA/AM - Admissão sem concurso público
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 157-188
MMA - Possibilidade de introdução de modificações em contrato administrativo já pactuado
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 189-194
Prefeitura municipal de Boa viagem/CE - Aplicação dos recursos oriundos dos royalties do Petróleo
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 195-198
UFCE - Concessão de aposentadoria integral a servidor antes do tempo exigido na legislação em vigor
PDF (Português (Brasil))
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 199-206
TCU - competência para fiscalizar recursos oriundos do FGTS
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 207-218
Câmara dos Deputados - Obras inacabadas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 219-240
Banco do Brasil - Inexigibilidade de licitação em contratos de patrocínio -
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 241-252
Telebrás - Parcelamento da devolução de adiantamento de Férias

Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 255-256
Decisão normativa TCU nº 017, de 11 de dezembro de 1997
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 257-272
Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997
PDF (Português (Brasil))
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 273-274
Instrução normativa TCU nº 017, de 29 de outubro de 1997
Brasil Tribunal de Contas da União
p. 275-276
Instrução normativa TCU nº 018, de 11 de dezembro de 1997