Núm. 74 (1997)

Publicado septiembre 23, 2015

Revista do TCU

Número completo

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Doutrina

Cristovam Buarque

p. 13-16

Orçamento e participação

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Homero Santos

p. 17-26

O controle e administração pública

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Ivan Barbosa Rigolin

p. 28-30

Os servidores públicos e a reforma administrativa constitucional

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José Nagel

p. 31-50

Normas gerais sobre fiscalização e julgamento a cargo do TCU

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Leon Frejda Szklarowsky

p. 51-58

Alteração dos contratos administrativos. Revisão Contratual - Teoria da Imprevisão

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Marcos Vinicios Vilaça

p. 59-72

Os tribunais de contas na melhoria da administração pública

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Mauro Giacobbo

p. 73-108

O desafio da implementação do planejamento estratégico nas organizações públicas

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Sebastião Baptista Affonso

p. 109-120

Tribunais de contas no contexto do poder judiciário

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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 123-136

CVM - Transformação de cargos em comissão em cargos efetivos

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 137-146

MEX - Concessão de pensão com base em justificação judicial fundada em documentos falsos

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 147-156

CEASA/AM - Admissão sem concurso público

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 157-188

MMA - Possibilidade de introdução de modificações em contrato administrativo já pactuado

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 189-194

Prefeitura municipal de Boa viagem/CE - Aplicação dos recursos oriundos dos royalties do Petróleo

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 195-198

UFCE - Concessão de aposentadoria integral a servidor antes do tempo exigido na legislação em vigor

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 199-206

TCU - competência para fiscalizar recursos oriundos do FGTS

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 207-218

Câmara dos Deputados - Obras inacabadas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 219-240

Banco do Brasil - Inexigibilidade de licitação em contratos de patrocínio -

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 241-252

Telebrás - Parcelamento da devolução de adiantamento de Férias

Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 255-256

Decisão normativa TCU nº 017, de 11 de dezembro de 1997

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 257-272

Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 273-274

Instrução normativa TCU nº 017, de 29 de outubro de 1997

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 275-276

Instrução normativa TCU nº 018, de 11 de dezembro de 1997

Destaques

Homero Santos

p. 279-282

Palavras proferidas pelo Ministro Homero Santos por ocasião de sua posse no cargo de presidente do TCU para o ano de 1998

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Valmir Campelo

p. 283-288

Discurso de posse do Senado Valmir Campelo no cargo de Ministro do TCU

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Iram Saraiva

p. 289-292

Discurso de saudação proferido pelo Ministro Iram Saraiva por ocasião da posse do Ministro Valim Campelo

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Homero Santos

p. 293-295

Discurso proferido durante a cerimônia de inauguração das novas instalações da seção dos açores do Tribunal de Contas de Portugal

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Alfredo José de Sousa

p. 295-299

Palavras proferidas no acto de inauguração das novas instalações da secção regional dos açores do Tribunal de Contas (Portugal) no palácio canto em Ponta Delgada

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