Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997

  • Brasil Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União

Resumo

Dispõe sobre o envio de informações relativas aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensões, ao Tribunal de Contas da União, para fins de apreciação da legalidade e registro, e dá outras providências
Publicado
1997-10-01
Edição
n. 74 (1997): Revista do TCU
Seção
Atos normativos

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