Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 74 (1997)
Revista do TCU

Atos normativos

Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997

Publicado 01-10-1997

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997. Revista do TCU, Brasília, n. 74, p. p. 257–272, 1997. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1030. Acesso em: 31 maio. 2025.

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Resumo

Dispõe sobre o envio de informações relativas aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensões, ao Tribunal de Contas da União, para fins de apreciação da legalidade e registro, e dá outras providências

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