IBAMA - Contratação de fundação pública para prestação de serviços sem licitação.

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 83 (2000)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

IBAMA - Contratação de fundação pública para prestação de serviços sem licitação.

Published 2000-01-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. IBAMA - Contratação de fundação pública para prestação de serviços sem licitação. TCU Journal, Brasília, n. 83, p. p. 206–210, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1077. Acesso em: 8 jul. 2026.

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Ao submeter trabalho à Revista, o autor declara estar ciente dos termos da licença adotada pelo periódico e concordar com eles.

Abstract

Representação com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93, contra a contratação de fundação pública para prestação de serviços sem licitação.

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