TCU - Recursos interpostos a deliberações do Tribunal

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 78 (1998)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

TCU - Recursos interpostos a deliberações do Tribunal

Published 1998-10-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. TCU - Recursos interpostos a deliberações do Tribunal. TCU Journal, Brasília, n. 78, p. p. 167–200, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1231. Acesso em: 19 jun. 2026.

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Ao submeter trabalho à Revista, o autor declara estar ciente dos termos da licença adotada pelo periódico e concordar com eles.

Abstract

Projeto de Resolução de autoria do ilustre Ministro Paulo Affonso Martins de Oliveira, por meio do qual propõe alterações na Resolução/TCU nº 74/96, que criou a 10ª SECEX e fixou as suas atribuições.

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