TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. TRT/2ª Região - Recurso contra devolução de valores de gratificação paga indevidamente a servidores não-ocupantes de cargos efetivos ou empregos permanentes. TCU Journal, Brasília, n. 91, p. p. 111–118, 2002. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/840. Acesso em: 28 may. 2025.
