Instrução normativa nº 36/2000-TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 85 (2000)
Revista do TCU

Atos normativos

Instrução normativa nº 36/2000-TCU

Published 2000-07-01

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

How to Cite

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Instrução normativa nº 36/2000-TCU. TCU Journal, Brasília, n. 85, p. p. 251–254, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/973. Acesso em: 8 jul. 2026.

Download Citation

A partir de 2026, produto científico publicado pela RTCU passa a ser disponibilizado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) (https://creativecommons.org/cc-licenses/), que permite o compartilhamento, a distribuição, a adaptação e a reutilização do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído a devido crédito ao autor. Conteúdo publicado anteriormente permanece licenciado sob as condições vigentes à época de sua publicação.

O autor retém os direitos autorais e concede à Revista apenas uma licença não exclusiva para publicação do trabalho, podendo distribuir o manuscrito em repositório pessoal ou institucional, bem como compartilhar cópia dele, após a publicação no periódico.

Ao submeter trabalho à Revista, o autor declara estar ciente dos termos da licença adotada pelo periódico e concordar com eles.

Abstract

Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, no art. 60 do Ato das Disposiçoes Constitucionais Transitórias - ADCT e nas Leis nºs 9394/96 e 9424/96 no âmbito federal

PDF (Português)

Downloads

Download data is not yet available.

Abstract

Downloads

Most read articles by the same author(s)