Instrução normativa nº 36/2000-TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

Núm. 85 (2000)
Revista do TCU

Atos normativos

Instrução normativa nº 36/2000-TCU

Publicado 2000-07-01

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Cómo citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Instrução normativa nº 36/2000-TCU. Revista do TCU, Brasília, n. 85, p. p. 251–254, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/973. Acesso em: 20 may. 2026.

Descargar cita

Os textos aprovados são publicados sem alteração de conteúdo. Os conceitos e opiniões emitidas em trabalhos doutrinários assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Os artigos publicados poderão ser divulgados em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, ano, número e data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA.
Isso quer dizer que é permitido compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, desde que citados o autor do artigo e a fonte (Revista do TCU, número da edição e página).
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

<https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR >. Para mais informações, acesse o site indicado.

Resumen

Dispõe sobre os procedimentos para a fiscalização do cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, no art. 60 do Ato das Disposiçoes Constitucionais Transitórias - ADCT e nas Leis nºs 9394/96 e 9424/96 no âmbito federal

PDF (Português)

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.