Vol. 153 (2024): Revista do TCU

Letter to the Reader

Tribunal de Contas da União

Carta ao leitor

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Interview

Paulo Gonet Branco

5-8

Entrevista com Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco

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Opinion

Ilana Trombka

9-18

A inovação e o intraempreendedorismo no setor público

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Inovação

Eric Hans Messias da Silva, Erick Muzart Fonseca dos Santos, Monique Louise de Barros Monteiro, Sarah Lima Bezerra, Selmison Campelo de Miranda

19-45

ChatTCU: Inteligência Artificial como assistente do auditor

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Highlights

Tribunal de Contas da União

46-51

O TCU no Conselho de Auditores das Nações Unidas

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Jurisprudência comentada

Tribunal de Contas da União

52-58

Jurisprudência comentada

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Articles

Gilson Pacheco Bomfim

59-83

Panorama da tributação progressiva sobre a renda no Brasil: Anomalias, perspectivas e desafios

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.59-83

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Thiago Alves Machado, Ricardo Carneiro

84-110

Risk-based auditing in the internal control of Brazilian public administration: The case of the Minas Gerais State Comptroller General’s Office

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.84-110

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Michael Robson dos Santos, Darci Schnorrenberger

111-144

Avaliação de Desempenho Individual na Auditoria Pública Federal Brasileira: Uma análise comparativa dos conceitos e de sua aplicação

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.111-144

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Gustavo Andrey de Almeida Lopes Fernandes, Marcelo Sasso Gonzalez, Silvio Eduardo Conegliam Peccioli

145-169

Efetividade dos gastos públicos em educação e os resultados no Ideb: Análise do Ensino Médio público

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.145-169

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Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo

170-189

A autonomia teórica processual do controle de políticas públicas

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.170-189

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Carlos Wellington Leite de Almeida

190-207

Lei nº 14.133/2021 e a obrigatoriedade de capacitação do fiscal de contratos administrativos

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.190-207

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Denis Bertazzo Watashi, Alexandre Maestri, Fernanda Fernandes Marchiori, Regis Signor

208-232

Proposta de Método de reequilíbrio financeiro em contratos públicos: Estudo de caso

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.208-232

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Gustavo Ferreira Olkowski

233-255

Reequilíbrio econômico-financeiro de obras públicas e a correlação da onerosidade excessiva com o lucro da empresa

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.233-255

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Wilhams Ramos de Souza, Irineu Afonso Frey

256-287

The audit of the National Audit System of the SUS: Its contribution as a decision-making tool in the management of the SUS in the municipalities of the State of Minas Gerais

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.256-287

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Otoniel Arruda Costa, Henrique Raymundo Gióia

288-317

Classification of provisional opinions through the Municipal Management Effectiveness Index

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.288-317

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Vítor César Silva Xavier

318-335

Procedimento administrativo de reabilitação de empresas declaradas inidôneas com base na nova Lei de Licitações: A tutela antecipada nas situações de dano não apurado

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.318-335

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James Batista Vieira, Priscilla Maria Andrade Campos, Rhuan Rommell Bezerra de Alcântara, Clóvis Alberto Vieira de Melo

336-362

O sandbox regulatório como instrumento de incentivo à inovação no Brasil: Os casos do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados

https://doi.org/10.69518/rtcu.153.336-362

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Pareceristas

366-368

Pareceristas ad hoc

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