TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Prefeitura municipal de Augustinópolis-TC - Recurso interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão nº 805/TCU-2ª Câmara. Revista do TCU, Brasília, n. 86, p. p. 63–66, 2000. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/935. Acesso em: 30 may. 2025.
