Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 74 (1997)
Revista do TCU

Atos normativos

Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997

Published 1997-10-01

Brasil Tribunal de Contas da União

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Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Instrução normativa TCU nº 016, de 29 de setembro de 1997. TCU Journal, Brasília, n. 74, p. p. 257–272, 1997. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1030. Acesso em: 8 jul. 2026.

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Ao submeter trabalho à Revista, o autor declara estar ciente dos termos da licença adotada pelo periódico e concordar com eles.

Abstract

Dispõe sobre o envio de informações relativas aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensões, ao Tribunal de Contas da União, para fins de apreciação da legalidade e registro, e dá outras providências

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