n. 76 (1998): Revista do TCU

n. 76 (1998)

Publicado em 23 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Apresentação

Humberto Guimarães Souto
p. 7
Apresentação
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Doutrina

Benjamin Zymler
p. 15-42
Questões de Controle. Controle das finanças públicas no Brasil:visão atual e prospectiva
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Jatir Batista da Cunha
p. 43-46
O interesse do Ministério Público para recorrer
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Leon Frejda Szklarowsky
p. 47-60
Subcontratação e cessão de contrato administrativo
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Norair D. Pogossian
p. 61-67
O Status jurídico da Câmara de Contas da Federação da Rússia
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Destaques

Adhemar Paladini Ghisi
p. 273-277
Discurso de saudação proferido pelo Ministro Adhemar Ghisi por ocasião da posse do Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU Walton Alencar Rodrigues
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Walton Alencar Rodrigues
p. 278-280
Discurso de posse do Procurador Walton Alencar Rodrigues no cargo de Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU
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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 71-73
UFBA - Cobrança de multas por atraso no pagamento de tarifas às concessionárias de serviços públicos - Consulta
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 74-98
ECT - Descumprimento de cláusula constante de contrato de franquia - Recurso de Reconsideração
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 99-114
BB - Exigência de fornecimento de documentos necessários a auditoria do TCU - Pedido de Reexame
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 115-137
Instrumentos firmados com organismos internacionais para a contratação indireta de pessoal e de empresas de consultoria - Relatório de Auditoria
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 138-144
SFC - Recursos federais repassados, mediante convênios, a organismos internacionais - Apartado
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 145-148
UNIFAP - Informações sobre gestão do titular anterior no cargo de reitor - Solicitação de instauração de Tomadas de Contas Especial
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 149-159
ICC - Acumulação de emprego em subsidiária de empresa de economia mista com cargo público em administração municipal - Denúncia
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 160-187
TCU - Envio aos órgãos competentes da relação de nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares - Inelegibilidade - Projeto de Resolução
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 188-205
TSE - Pagamento de horas extras em excesso - Pedido de Reexame / Denúncia (ostensiva)
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 206-215
Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim/MA - Débito imputado a sucessores - Recurso de Reconsideração
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 216-230
CODOMAR - Inclusão de responsável em lista de inelegíveis - Embargos de declaração em prestação de contas
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 231-241
BBTUR-Exigência de concurso público para contratação de pessoal e aplicabilidade do instituto da Tomada de Contas Especial no âmbito de subsidiária de sociedade de economia mista-Recurso de Divergência(art.234 do RI/TCU)e Recurso de Reconsideração (TCE)
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 242-252
STJ - Licitante inabilitado em Tomada de Preços - Representação
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 253-258
CRM/TO - Admissões sem concurso público - Relatório de Auditoria
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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 261-264
Instrução Normativa nº 021, de 29 de abril de 1998
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 265
Instrução Normativa nº 022, de 06 de maio de 1998
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 266-267
Decisão Normativa TCU nº 019, de 24 de junho de 1998
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 268-270
Resolução TCU n° 113, de 20 de maio de 1998
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