Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU

Jatir Batista da Cunha

n. 89 (2001)
Revista do TCU

Doutrina

Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU

Publicado 01-07-2001

Jatir Batista da Cunha

Jatir Batista da Cunha
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

Como Citar

CUNHA, Jatir Batista da. Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU. Revista do TCU, Brasília, n. 89, p. p. 59–61, 2001. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/887. Acesso em: 25 maio. 2026.

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Biografia do Autor

Jatir Batista da Cunha

Subprocurador-geral do Ministério Público junto a TCU

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