Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU

Jatir Batista da Cunha

No. 89 (2001)
Revista do TCU

Doutrina

Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU

Published 2001-07-01

Jatir Batista da Cunha

Jatir Batista da Cunha
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

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CUNHA, Jatir Batista da. Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU. TCU Journal, Brasília, n. 89, p. p. 59–61, 2001. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/887. Acesso em: 29 dec. 2025.

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Jatir Batista da Cunha

Subprocurador-geral do Ministério Público junto a TCU