Legitimidade passiva de municípios no âmbito do TCU
Biografía del autor/a
Jatir Batista da Cunha
Subprocurador-geral do Ministério Público junto a TCU
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Artículos más leídos del mismo autor/a
- Jatir Batista da Cunha, Preclusão consumativa no âmbito do Tribunal de Contas , Revista do TCU: Núm. 84 (2000): Revista do TCU
- Jatir Batista da Cunha, Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos adminsitrativos , Revista do TCU: Núm. 87 (2001): Revista do TCU
- Jatir Batista da Cunha, O interesse do Ministério Público para recorrer , Revista do TCU: Núm. 76 (1998): Revista do TCU
- Jatir Batista da Cunha, Transferência de recursos orçamentários entre Tribunais do Trabalho , Revista do TCU: Núm. 88 (2001): Revista do TCU
- Jatir Batista da Cunha, Legitimação ativa para exigir quitação , Revista do TCU: Núm. 83 (2000): Revista do TCU
- Jatir Batista da Cunha, O Ensino Público Gratuito e a Cobrança de "Taxas" no Âmbito de Instituições Federais de Ensino , Revista do TCU: Núm. 93 (2002): Revista do TCU
- Jatir Batista da Cunha, Celebração e prorrogação dos contratos de permissão das estações aduaneiras , Revista do TCU: Núm. 90 (2001): Revista do TCU
- Jatir Batista da Cunha, A atuação dos juízes classistas suplentes ante o advento da emenda constitucional nº 24/99 , Revista do TCU: Núm. 91 (2002): Revista do TCU