No. 78 (1998): Revista do TCU

Presentation

Humberto Souto

Apresentação

Doutrina

Adhemar Paladini Ghisi

p. 15-23

O vereador como auditor das câmaras municipais

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Ivan Barbosa Rigolin

p. 24-34

Alguns casos polêmicos de licitação dispensável e inexigível: o contrato de gestão

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Lincoln Magalhães da Rocha

p. 35-40

Caráter técnico-político das decisões do Tribunais de Contas

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Paulo Soares Bugarin

p. 41-46

Reflexões sobre o princípio constitucional da economicidade e o papel do TCU

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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 49-113

TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 114-131

Fundação Nacional de Saúde - Avaliação do plano de eliminação do tétano neonatal

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 132-140

BNDES - Inclusão de concessão em data posterior à publicação do edital de privatização

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 141-144

Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO - Comprovação da execução de obra

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 146-161

Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Fiscalizações realizadas nas áreas de pessoal, licitações, contratos e receitas próprias

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 162-166

Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Aposentadoria estatutária para empregados de empresas públicas e de economia mista, ocupantes de cargos em comissão na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 167-200

TCU - Recursos interpostos a deliberações do Tribunal

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 201-208

NUCLEP - Pagamentos de horas in itinere, adicional de periculosidade e gratificação natalina

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 209-217

ECT - Franquia de agências de correios

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 218-257

FUNRES - Avaliação do impacto sócio-econômico do funo de recuperação do estado do Espírito Santo

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 258-270

FPM - Coeficientes de distribuição dos recursos previstos no art. 159 da Constituição Federal e da reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1881/81.

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 271-274

AFE - Prazo improrrogável para recolhimento de débito

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 275-279

TST - Averbação de tempo de serviço prestado a órgãos públicos, certificado de forma diferenciada ou convertida, para efeito de aposentadoria de magistrados e servidores

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 280-312

BNDES - Empréstimo a título de adiantamento de debêntures a comprador de empresa estatal privatizada

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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 315-323

Instrução normativa nº 27, de 2 de dezembro de 1998

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 324

Decisão normativa nº 22, de 18 de novembro de 1998

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 325

Decisão normativa nº 24, de 2 de dezembro de 1998

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 326

Resolução TCU nº 116, de 11 de novembro de 1998

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Brasil Tribunal de Contas da União

p. 327

Resolução TCU nº 118, de 2 de dezembro de 1998

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Decisões judiciais

Brasil Tribunal de Contas da União

p. 339-340

Mandado de segurança nº 22.643-9 - STF

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Highlights

José Nagel

p. 313-336

Procedimentos de autoria - PAs

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